Sisu: MEC vai pedir dois dias à Justiça para reabrir inscrições

De acordo com o ministério, o sistema não consegue isolar apenas os estudantes do Rio de Janeiro

TSE mantém multas aplicadas à César Maia e Stepan Nercessian

Candidatos ao cargo de senador e deputado federal pelo Rio de Janeiro pagarão multa por propaganda eleitoral antecipada e irregular

STJ nega recurso da Embeleze Cosméticos, condenada por dano ambiental

A empresa terá de demolir instalações situadas em margem de rio, recuperar áreas degradadas e indenizar a coletividade.

Condômina receberá indenização de vizinhos por danos morais

A decisão é do desembargador Carlos Eduardo Moreira da Silva, da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio.

O inconstitucional artigo 285-A do Código de Processo Civil

Alexandre Costa de Araújo. Especialista em Direito do Consumidor e em Direito Processual Civil. Advogado, no Rio de Janeiro.

Prescrição pronunciável: ex officio

Celso Anicet Lisboa, advogado, professor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro e Universidade Cândido Mendes

Vício redibitório e evicção

Gisele Leite, professora universitária do Rio de Janeiro, articulista dos sites www.direito.com.br

STJ anula decisão que reconduziu prefeito paraense ao cargo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou decisão da Justiça paraense que reconduziu o prefeito de Rio Maria ao cargo.

TST promove audiências de conciliação em novos dissídios da RFFSA

O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho do Trabalho, ministro Ronaldo Lopes Leal, conduzirá audiências de conciliação envolvendo a Rede Ferroviária Federal S/A (em liquidação extrajudicial), a Federação Nacional dos Trabalhadores Ferroviários e outros 16 sindicatos de trabalhadores em empresas ferroviárias de todo o País.

Blindagem política impede Justiça de processar governadores

Há 35 processos contra governados à espera de autorização de assembleias legislativas para serem julgados

TRT-RS nega enquadramento de recepcionista como operadora de telefonia

O enquadramento daria a ela o direito ao recebimento de horas extras, já que os operadores de telefonia têm direito à turno reduzido de seis horas diárias ou 36 semanais

TRT-RS não reconhece vínculo de emprego entre hospital e médico plantonista

A conclusão dos desembargadores foi de que a relação entre as partes decorria de interesses recíprocos: o médico utilizava a estrutura do hospital para prestar seus serviços e, por outro lado, a instituição se valia do trabalho do autor para manter o atendimento à população

Visão dinâmica e contabilidade

Universidade do Brasil, Rio de Janeiro, 1964; Doutor em Letras, H.C., pela Samuel Benjamin Thomas

Turma decide que Santander pagará diferenças a aposentados de instituições adquiridas

A decisão foi unânime.

ICMS de arroz beneficiado deve ser sobre preço de custo para mesmo titular em outro estado

Cozinheira receberá mais de 250mil de atrasados por exoneração indevida

reintegração de uma merendeira ao cargo que ocupava no Município de Jaraguá do Sul.

Pedido de saque do FGTS com base na pandemia deve ser julgado pela Justiça Federal

Ao analisar o conflito de competência suscitado pela Justiça de Mato Grosso do Sul, o magistrado

Ex-funcionário da Dersa acusado de desvios não consegue habeas corpus na Quinta Turma

milhões do programa de reassentamento dos empreendimentos Rodoanel Sul, Jacu Pêssego e Nova Marginal Tietê, entre 2009 e 2011.

Alterar atestado médico para não trabalhar é motivo para demissão por justa causa

demissão de empregada de uma fábrica de roupas em Jaraguá do Sul (SC).

A autodefesa nos procedimentos disciplinares da polícia militar do estado de São Paulo

Monografia apresentada à Universidade Cruzeiro do Sul - SP, como parte das exigências do Curso de